Junta de Freguesia de Santa Luzia Junta de Freguesia de Santa Luzia

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Atestado de residência

Atestado de residência


27-JUN-2024

O atestado de residência geralmente é solicitado como comprovante de onde mora para "efeitos fiscais, administrativos, bancários, escolares ou universitários e para proteger e assegurar certos direitos e interesses legítimos".Este comprovativo pode ser obtido através das Juntas de Freguesia, mediante a apresentação do seu documento de identificação (Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão) o qual deve, obrigatoriamente conter, a morada na freguesia de Santa Luzia.ImportanteEstado Civil: Situação jurídica da pessoa composta pelo conjunto das qualidades definidoras do seu estado pessoal face às relações familiares, que constam obrigatoriamente do registo civil. Compreende as seguintes situações: Solteiro(a); Casado(a); Divorciado(a); Viúvo(a).A união de facto é definida, pela Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, como a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.Como a União de Facto não está sujeita ao registo civil, pode ser realizada prova do requisito temporal de dois anos através de um atestado emitido pela Junta de Freguesia.Aquando do pedido de um Atestado/Declaração deve ter em conta o seguinte:1. Ser eleitor(a) na freguesia de Santa Luzia;2. Apresentar-se com documento de identificação ou título de residência provisória com indicação da morada na freguesia no cartão;3. Em Atestados/Declarações com a indicação do Agregado Familiar, as pessoas que têm filhos a cargo e são casadas, solteiras ou divorciadas em que o pai ou mãe não fazem parte do agregado familiar ou situações em que o(a) requerente não viva com os seus pais e seja economicamente dependente do seu agregado familiar, devem prover da cópia da primeira folha do IRS ou documento de Responsabilidades Parentais (Documento do Tribunal), onde conste a indicação de que os mesmos estão a seu cargo.4. Toda a informação em que não seja possível certificar a residência ou  a composição do agregado familiar, ao abrigo do disposto no  Decreto de Lei n.º 73/2014, de 13 de maio com atual retificação pelo Decreto de Lei n.º 30/2014, de 18 de junho, a prova deve ser feita por testemunho escrito de dois cidadãos(ãs) eleitores(as) na freguesia, não familiares e preenchimento de formulário próprio da Instituição.Para a solicitação de Atestado para fins de União de Facto deve ter em conta o seguinte:1. Ser eleitor(a) na freguesia de Santa Luzia;2. Apresentar-se com documento de identificação ou título de residência provisória com indicação da morada na freguesia no cartão;3. Na eventualidade de uma das pessoas não residir na freguesia, deve alterar a sua residência na Loja do Cidadão, previamente.4. Documento de óbito (quando aplicável)5. Prova por testemunho escrito de dois cidadãos(ãs) eleitores(as) na freguesia, não familiares  e preenchimento de formulário próprio da Instituição.Aquando do pedido de um Atestado/Declaração para fins de AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo (antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)) deve ter em conta o seguinte:1. Apresentar-se com Passaporte ou título de residência provisória com indicação da morada na freguesia no cartão;2. Contrato de arrendamento;3. Toda a informação em que não seja possível certificar a residência ou  a composição do agregado familiar, ao abrigo do disposto no  Decreto de Lei n.º 73/2014, de 13 de maio com atual retificação pelo Decreto de Lei n.º 30/2014, de 18 de junho, a prova deve ser feita por  testemunho escrito de dois cidadãos(ãs) eleitores(as) na freguesia, não familiares e preenchimento de formulário próprio da Instituição;Tabela de taxas -  Serviços AdministrativosDesignaçãoValor em EurosAtestados Diversos€3,00Termos de Justificação Administrativa€5,50Termos de Identidade€5,50Confirmações Diversas€2,00Certidão para diversos fins€3,00Fotocópia simples (frente)€0,00Fotocópia autenticada (cada folha a mais do mesmo documento tem o valor de 0,50 cêntimos)€5,00** Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (RERN) consulte aqui o Decreto-Lei n.º 322-A/2001Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50% do valorExemplos de atestados em que deverá dirigir-se à Junta de Freguesia- Atestado para Prova de Vida;- Atestado para Tribunal de Menores;-  Atestado para Abono de Família; - Atestado para Apoio Jurídico;- Atestado para comprovar a União de Facto;- Atestado para comprovar a carência socio-económica;- Atestado para a emissão/renovação  de autorização de residência (AIMA);- Atestado para o Madeira Animal Wellfare;- Atestado para a Investimentos Habitacionais da Madeira, IP-RAM;- Atestado para a Sociohabita Funchal;- Atestado para fins Camarários;- Atestado para Tarifa da Água;- Atestados para o programa social PRID;- Atestado para o programa social PRAHABITAR;- Atestado para comprovar a familia numerosa;- Atestado para a Segurança Social;- Atestado para o programa social PROAGES.- Atestado para o Subsídio Municipal ao Arrendamento;- Atestado para o Apoio à Família e à Natalidade;- Atestado para Apoio aos Manuais Escolares;- Atestado para a Bolsa de Estudo da Câmara Municipal do Funchal (CMF);- Atestado para a Bolsa de Estudo do Gabinete do Ensino Superior (GES) - documento próprio (€2,00);- Atestado para o Programa de Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos.E, todos os Atestados/Declarações que necessitem da indicação do composição do Agregado Familiar, com menores de 17 anos, inclusive.Poderá solicitar os atestados/declarações online, através do Balcão Virtual ou por e-mail: juntasantaluzia@gmail.com

O ATL da Junta de Freguesia de Santa Luzia está de volta!!!

O ATL da Junta de Freguesia de Santa Luzia está de volta!!!


07-MAI-2024

Abertura das inscrições para as ATL Férias de Verão 2024A Junta de Freguesia informa que a partir de amanhã dia 8 de Maio vão iniciar as inscrições para as ATL Férias de Verão 2024, que abrangem as crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos de idade.O ATL funcionam de 1 de Julho a 30 de Agosto.As fichas de inscrição e respetivas normas, encontram-se disponíveis nos Serviços da Junta de Freguesia e no Centro de ConvivioContactos : 291 141 863 ou 924172143 Dnª Fátima ou Dnª Ana

Santa Luzia reforça apoios para ATL de Verão

Santa Luzia reforça apoios para ATL de Verão


18-JUL-2023

A Junta de Freguesia de Santa Luzia vai reforçar os apoios para as Atividades e Tempos Livres de Verão das crianças da freguesia, após a conclusão das obras de reabilitação do Centro de Convívio, “reforço esse que ronda os 5.600 euros”. Trata-se, revela, de “um aumento relativamente ao ano transato, na ocupação das crianças residentes em Santa Luzia para as suas Férias de Verão”, informa o presidente da Junta.Desta forma, o executivo presidido por Tiago Rodrigues diz ter feito “todos os possíveis para que este ano o ATL de Santa Luzia fosse iniciado, facto esse que foi cumprido”.Todas as crianças, com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos residentes na Freguesia de Santa Luzia e não só podem frequentar o ATL, realça o autarca, eleito pela Coligação Sempre à Frente.O ATL de Verão é promovido pela Junta de Freguesia juntamente com alguns professores licenciados para tal, que tem a sua base na freguesia, nomeadamente no Centro de Convívio Prof. Virgílio Pereira. O ATL, denominado “Verão a Mexer”, está a decorrer desde o início deste mês de Julho e vai prosseguir em Agosto, estando previstas imensas atividades, de cariz social, recreativo, cultural e desportivo.Tiago Rodrigues refere que “o valor atribuído às atividades de tempos livres das crianças da freguesia é um investimento no desenvolvimento das crianças e, em simultâneo, um importante apoio às famílias”.A propósito do reforço de verbas para esta atividade, o autarca explica que, o desenvolvimento harmonioso das crianças e o apoio à família têm sido, desde a primeira hora, prioritários para este executivo.Por Santa Luzia, tudo!#municipiodofunchal #freguesiadesantaluzia #funchal #santaluzia #visitfunchal #funchalsempreafrente #santaluziasempreafrente #pedrocalado #tiagorodrigues

O ATL da Junta de Freguesia de Santa Luzia está de volta!!!

O ATL da Junta de Freguesia de Santa Luzia está de volta!!!


30-MAI-2023

Verão a Mexer 2023As inscrições iniciam no dia 1 de junho até ao dia 16, as inscrições são feitas na Junta de Freguesia de Santa Luzia.O ATL de Santa Luzia irá contar com atividades lúdicas e socioculturais que tem como objetivo complementar o processo educativo e formativo das crianças e jovens, através da participação em diversas atividades. Este projeto irá dinamizar atividades específicas ao desenvolvimento das crianças entre 6 e os 12 anos num ambiente moderno.O Projeto de Atividades de Tempos Livres da Junta de Freguesia de Santa Luzia assenta em 4 pressupostos fundamentais para a sua concretização:INTEGRAÇÃO de crianças da comunidade educativa, com interesses diferentes, valorizando a igualdade, e ao mesmo tempo promovendo a diferença fomentando a cidadania ativa e um imaginário coletivo.EXPLORAÇÃO de atividades culturais, desportivas, artísticas e de lazer, fomentando um desenvolvimento completo e equilibrado.ENRIQUECIMENTO através de workshops e experiências para a capacitação científica e fomento do pensamento crítico.INTERAÇÃO entre participantes, associações e instituições locais.ApresentaçãoO Verão a Mexer 2023 pretende proporcionar experiências diversificadas de aprendizagem num contexto lúdico e/ou de superação pessoal, assim como, contribuir para a satisfação das necessidades sociais, a sua promoção e integração. As crianças participantes serão agrupadas por idades. Cada Grupo irá participar em diversas atividades culturais, desportivas, artísticas, de lazer e de conhecimento, de acordo com a planificação semanal.

Escola da Pena alvo de obras de beneficiação

Escola da Pena alvo de obras de beneficiação


06-SET-2022

A Junta de Freguesia de Santa Luzia, no âmbito das suas competências, procedeu a obras de beneficiação na Escola da Pena. Em causa a realização de pinturas no espaço do campo de jogos, recuperação das instalações sanitárias e melhoramentos numa sala de educação especial. A autarquia ofereceu também diverso material informático, para garantir uma melhor cobertura de internet por parte da escola.“Vamos continuar com a nossa missão de proximidade e de ajuda à educação”, garante Tiago Rodrigues, o presidente da Junta.

Apoio à Natalidade

Apoio à Natalidade


27-MAI-2022

O Kit-Bebé, é um programa de incentivo à natalidade que se materializa na oferta de um cartão com um carregamento monetário a todos os recém-nascidos até aos 6 meses, cujos pais sejam recenseados na Freguesia.Para formalizar a sua candidatura basta enviar para juntasantaluzia@gmail.com os seguintes dados: nome completo dos pais, números de identificação e contactos úteis, para que posteriormente possam ser contactados.Relativamente ao bebé, são necessários: o nome completo, a data de nascimento e um comprovativo de identificação do bebé, para atestar a idade do mesmo (Assento de nascimento, declaração da maternidade/hospital, etc).Após a análise da candidatura, o candidato receberá a confirmação da validação e a Junta comunicará para o agendamento da entrega do cartão na sua habitação.

Agenda de Eventos

Mensagem do Presidente

Tiago Andrade Rodrigues

A nossa postura caracterizou-se sempre por servir a Freguesia com total dedicação e humildade, objetivada para o bem estar dos cidadãos, nunca esquecendo, as pessoas em primeiro lugar.

Assim sendo, e no seguimento da política de proximidade, o Presidente da Junta está sempre disponível para receber os cidadãos de Santa Luzia, sendo que, para assuntos de carácter mais específico e complexo, estamos disponíveis todas as terças-feiras e quintas-feiras, a partir das 15h30.

Tiago Andrade Rodrigues

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